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Resultados da pesquisa para: Função Judicial

REFLEXÕES SOBRE O “CASO PINHEIRO” À LUZ DO ESTADO DE DIREITO SOCIOAMBIENTAL BRASILEIRO

Juliana Jota Dantas
p. 755-779

PDF (Português)


SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A FUNÇÃO ILUMINISTA DOS TRIBUNAIS: A QUESTÃO DOS DESACORDOS MORAIS RAZOÁVEIS NA ARENA POLÍTICA

Leonardo Peteno Magnusson, Lucas Augusto Gaioski Pagani, Jônatas Luiz Moreira de Paula
p. 267-295

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